Estas condições são acordadas, por um lado entre a Paramentaria São Jeremias e por outro lado as pessoas que desejam efectuar uma compra através do Website da Internet www.psgeremias.com doravante designadas por “o utilizador".

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

A Paramentaria São Jeremias compromete-se a cumprir toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto-Lei 143/2001, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

 

PONTO 1 – OBJETO

As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre a Paramentaria São Jeremias e o utilizador, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega. 

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

PONTO 2 – NOTA DE ENCOMENDA

O utilizador pode enviar a sua nota de encomenda através: - Por E-mail- Por Telefone- Por Fax

O facto do utilizador enviar a nota de encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução negociável e com as garantias abaixo mencionadas. 

A Paramentaria São Jeremias honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Paramentaria São Jeremias compromete-se a informar quanto antes o utilizador.

 

PONTO 3 – PREÇOS

Os preços, com taxas e impostos incluídos, serão apresentados em euros. 

Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

 

PONTO 4 – GARANTIAS

Qualquer artigo pode ser trocado ou reembolsado, caso tenha defeito de fabrico ou o seu envio se deva a um lapso por parte dos serviços da Paramentaria São Jeremias. Esta reembolsará as despesas de porte pagas. 

Ao efectuar uma troca, não paga a comparticipação (despesas de envio) quando for enviado o novo artigo. Nos contratos à distância, a troca produzir-se-á no prazo máximo de 14 dias a contar da data da factura, desde que devolvida em embalagem original, acompanhada da respectiva cópia da factura e nas mesmas condições em que foi vendido. 

Se a nova encomenda é de custo superior, o utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda. Caso contrário, se o custo da troca é inferior ao custo inicial, e se o utilizador tiver pago em dinheiro ou com cartão de crédito, o utilizador receberá aquando da recepção do pedido um cheque do reembolso da diferença. 

No caso de um pedido de reembolso de um artigo entregue gratuitamente ou com preço reduzido devido a uma oferta especial, a Paramentaria São Jeremias reembolsará parte do seu valor comercial e não a sua totalidade. 

A Paramentaria São Jeremias não aceita devoluções enviadas à cobrança postal. 

Todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal ou por e-mail. 

Todos os artigos submetem-se a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.

 

PONTO 5 – RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Paramentaria São Jeremias só possui uma obrigação de meios. 

A Paramentaria São Jeremias exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável. 

 

PONTO 6 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O utilizador autoriza a Paramentaria São Jeremias a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra. 

Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação por correio ou por e-mail. 

 

PONTO 7 – ACORDO TOTAL

As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. 

No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório. 

 

PONTO 8 – DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela Paramentaria São Jeremias.

 

PONTO 9 – PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Paramentaria São Jeremias e dos seus clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.


PONTO 10 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.